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Documentos, INFORMATIVO, Lei 10.639/03, mercado de trabalho, Portal Juridico
ADVOGADOS NEGROS OBTÉM DE OPHIR AUDIÊNCIA PÚBLICA SOBRE COTAS NO CONSELHO FEDERAL DA OAB
Presidente da OAB Federal Dr. Ophir Cavalcante Junior, recebe os advogados Dr. Humberto Adami (Ouvidor da Seppir ), Dr. Marcelo Dias ( Presidente da Comissão da Igualdade Racial da OAB-RJ), Dr. Andre Costa (OAB – Ceara ), Dr. Julio Romário (OAB-DF) para conversar sobre a…
PRIMEIRA AÇÃO CIVIL PÚBLICA DA REPRESENTAÇÃO DA LEI DE HISTÓRIA
Praticamente 5 anos depois de iniciada a e distribuída a todo o Brasil, a Representação (Denúncia) em face da Ausência da Implementação da Lei 10639/03, solicitando a instauração de Inquéritos Civis Públicos no âmbito dos Ministérios Públicos Estaduais e Federais de todo o país, após…
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